MUNARI EDICIONES S.L. (doravante "MUNARI"), com CIF B-86255759, é uma empresa que presta serviços através de um site de sua propriedade (www.cosnautas.com). Esta página fornece aos assinantes acesso a um serviço especializado para consultar termos e conceitos médicos.

O acesso ao site da MUNARI implica a aceitação sem reservas destas Condições Gerais e Termos de Uso (doravante "Condições") que o usuário confirma compreender na íntegra. O usuário concorda em não utilizar o site e os serviços que lhe são oferecidos para o desempenho de atividades contrárias à lei, e em respeitar as presentes condições.

1. Informações gerais

A língua em que a relação contratual será regida é o espanhol, sem prejuízo do fato de estas condições serem traduzidas em diferentes línguas para promover a acessibilidade dos clientes internacionais. A MUNARI apresentará os documentos relativos à relação contratual e registrará o contrato. A MUNARI reserva-se o direito de modificar as presentes Condições sem aviso prévio e sem que tal modificação afete os contratos realizados previamente.

A aceitação pelo usuário das presentes condições é condição indispensável para o uso do site. Entende-se que o usuário dá o seu consentimento, reconhece ter mais de 18 anos de idade e ter capacidade legal suficiente para contratar ao visitar o site, utilizar seus serviços e/ou registrar uma conta na MUNARI.

Se qualquer um dos termos das presentes Condições for considerado nulo ou anulável, no todo ou em parte, o mesmo será omitido sem afetar a validade do restante do documento.

2. Condições de utilização do serviço

A MUNARI não é responsável pela utilização incorreta, por parte dos usuários da Internet, das informações ou conteúdos do serviço, sendo isso de exclusiva

responsabilidade do usuário que o acessar ou utilizar.

O usuário concorda em utilizar este serviço sem incorrer em atividades que possam ser consideradas ilícitas ou ilegais, que violem os direitos da MUNARI ou de terceiros, ou  que possam atentar contra a moral e/ou as normas de etiqueta da internet e/ou os interesses da MUNARI ou de terceiros.

A MUNARI reserva-se o direito, a seu critério, a qualquer momento e sem aviso prévio, de negar o acesso de qualquer usuário ao seu site e de cancelar a assinatura do usuário que tenha infringido as presentes condições.

3. Obrigações do usuário

Na utilização deste site, o usuário compromete-se a:

1. Fornecer informações precisas e verdadeiras sobre sua identidade e circunstâncias, comprometendo-se a atualizar periodicamente seu perfil, para que seus dados permaneçam verdadeiros, precisos e completos. A MUNARI reserva-se o direito de negar o acesso ao serviço e de impedir a sua utilização a qualquer usuário que forneça dados falsos ou imprecisos.

2. Guardar zelosamente o nome de usuário e a senha fornecidos pela MUNARI para acessar o serviço e modificar a senha no seu primeiro acesso à plataforma, não ceder seu uso e  permitir o acesso por parte de terceiros, assumindo a responsabilidade por danos que possam surgir devido a uma utilização inadequada dos mesmos.

3. Cumprir as presentes condições de acordo com a lei e de boa-fé, utilizando a diligência adequada para a natureza do serviço prestado pela MUNARI e abstendo-se de utilizar este site de qualquer forma que possa impedir, danificar ou prejudicar o funcionamento normal do mesmo, a propriedade ou direitos da MUNARI, dos demais usuários e de quaisquer terceiros.

4. Não introduzir ou divulgar, através do site, qualquer programa de computador, dados, vírus, código ou qualquer outro arquivo suscetível de causar danos ou qualquer tipo de alteração no site ou em qualquer dos serviços, sistemas ou redes da MUNARI, ou de qualquer usuário ou terceiro, que possa impedir o funcionamento normal dos mesmos.

5. Não fazer uso não permitido ou ilegal dos recursos que a MUNARI coloca à disposição para o desenvolvimento do serviço, em especial, para destruir, inutilizar, danificar, transformar, alterar, distribuir ou acessar, sem autorização por escrito do proprietário, os programas, dados, informações, documentos eletrônicos e, em geral, os arquivos da MUNARI.

6. Salvaguardar a MUNARI e todos os seus membros, sócios, funcionários e colaboradores, das consequências da utilização dos serviços da MUNARI por parte do usuário.

4. Conta básica

A assinatura do serviço terá a duração de 1 mês, 6 meses ou 12 meses, dependendo do período da assinatura contratada. Ao final desse prazo, a licença não será renovada automaticamente. Mediante avisos prévios ao término da assinatura, os usuários serão notificados por correio eletrônico de que a assinatura contratada está prestes a terminar. Em caso de falta de resposta do usuário, será enviado um e-mail de comunicação adicional, tão logo a assinatura tenha expirado.

Através da assinatura básica, a MUNARI concede ao usuário apenas uma licença pessoal ou comercial para usar a plataforma, intransferível, não exclusiva, revogável e com prazo limitado de 1 mês, 6 meses ou 12 meses, dependendo do período de assinatura.

Na hipótese de assinatura do serviço, uma vez formalizada pelo usuário através da plataforma no prazo de 48 horas, será efetuada um débito via cartão de crédito, PayPal ou 2Checkout. Se o cartão fornecido pelo usuário for negado ou qualquer das contas PayPal e 2Checkout rejeitar o pagamento, o pedido será cancelado automaticamente, e a MUNARI informará o usuário a respeito do cancelamento por e-mail.

Todos os preços publicados estarão sujeitos à taxa de IVA correspondente, que aparecerá na fatura quando o pagamento for efetuado. No que se refere às despesas de administração de cobrança por terceiros, deverão ser revisadas as informações publicadas por esses terceiros.

O cliente poderá pagar a sua assinatura através dos seguintes meios: PayPal, 2Checkout e cartões de débito/crédito.

5. Cancelamento da assinatura

A MUNARI reserva-se o direito de cancelar as assinaturas dos usuários, sem com isso facultar ao usuário ou terceiros qualquer reclamação, nos seguintes casos:

• Inviabilidade superveniente do serviço, de índole econômica ou de qualquer outra índole.

• Dos usuários que não tenham respeitado os termos de uso do site, ou daqueles com os quais existam litígios ou tenham existido anteriormente, relativamente à utilização incorreta da plataforma, facultando a rescisão do acordo legal, caso ocorra uma violação reiterada das presentes Condições por parte do usuário. Entender-se-á por “descumprimento reiterado"  a infração ou violação das presentes Condições, tendo sido comunicada por escrito tal infração ou violação ao usuário pela MUNARI através da conta de correio eletrônico

registrada nos respectivos dados de usuário.

A MUNARI reserva-se o direito de modificar, sem aviso prévio, os preços publicados no site e não ficará obrigada, antes da contratação do serviço, aos preços publicados, em caso de erro tipográfico. Entretanto, as assinaturas corretamente realizadas serão faturadas conforme os preços publicados e taxas em vigor no momento do registro.

6. Conteúdo coletado no site

A função dos links que aparecem no site é, exclusivamente, a de informar o usuário sobre a existência de outras fontes de informação sobre o assunto na internet, onde ele poderá expandir os dados oferecidos neste site.

A MUNARI não se responsabilizará pelo resultado obtido através de tais links de hipertexto. O usuário reconhece que as informações que pode acessar através do serviço são de responsabilidade de quem as produz. Consequentemente, a MUNARI não será responsável, em hipótese alguma e em nenhum caso,  pelo conteúdo das informações de terceiros às quais o usuário possa ter acesso, nem por quaisquer danos que o usuário possa sofrer em virtude dessas informações de fontes externas à MUNARI, independentemente de o acesso a essas informações ter sido feito através de links, diretos ou consecutivos, cuja origem se encontra no site da MUNARI.

7. Tratamento de dados

Em conformidade com as disposições da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais e o Regulamento (UE) n.º 2016/679, o usuário é expressamente informado da incorporação dos seus dados nos arquivos existentes na MUNARI. Da mesma forma, consente que a MUNARI realize o processamento de seus dados de caráter pessoal, incluídos  nas presentes Condições, bem como aqueles que deles derivarem, com o objetivo de realizar seu tratamento, conformidade e controle adequados, até seu total cancelamento. A MUNARI está igualmente autorizada a utilizar esses dados para fins comerciais, sendo seus destinatários os serviços comerciais e técnicos da MUNARI, podendo enviar ao usuário informações comerciais de seus produtos e serviços, a menos que se oponha a isso expressamente, no campo previsto para esse fim, no momento da aceitação das Condições. Em qualquer caso, o usuário terá o direito de solicitar e obter informações sobre os seus dados pessoais incluídos nos arquivos automatizados e, se necessário, de retificar e cancelar esses dados, de acordo com o procedimento previsto na lei, indicado na seção anterior. O departamento responsável pelo arquivo será o Departamento de Sistemas de Informação da MUNARI.

8. Atualização

Caso uma ou algumas cláusulas das presentes Condições se tornem inválidas, ilegais ou inaplicáveis, em virtude de qualquer norma jurídica, serão consideradas ineficazes na medida do aplicável, mantendo, porém, sua validade nas demais circunstâncias.

As partes acordam que tal cláusula ou cláusulas serão substituídas por outra cláusula ou cláusulas que tenham efeitos econômicos mais semelhantes aos das cláusulas substituídas.

9. A propriedade intelectual e industrial

A MUNARI não será responsável por quaisquer consequências que possam surgir do registro de um usuário que forneça dados de identificação de um terceiro, violando as condições e os termos contidos neste documento. No caso do registro de uma conta por empresas ou entidades coletivas, a veracidade dos dados fornecidos pode ser objeto de revisão pela MUNARI através de certificação por terceiro de confiança.

O usuário reconhece que os direitos de propriedade intelectual nas páginas web, seu design gráfico e códigos são propriedade da MUNARI, a menos que indiquem uma titularidade diferente. O usuário reconhece que a reprodução, distribuição, comercialização ou transformação não autorizadas de tais obras, exceto para uso pessoal e privado, constitui uma violação dos direitos de propriedade intelectual da MUNARI ou do seu proprietário.

Da mesma forma, todos os nomes comerciais, marcas comerciais ou sinais distintivos de qualquer tipo contidos no site da MUNARI estão protegidos por lei.

Além disso, o usuário reconhece que as informações a que pode acessar através do site podem ser protegidas por direitos de propriedade industrial, intelectual ou outros. A MUNARI não será responsável, em nenhum caso e sob nenhuma  hipótese, pelas infrações de tais direitos que possam ter sido cometidas pelo usuário.

10. Isenção de responsabilidade

O usuário será o único responsável pelas infrações em que poderá incorrer ou pelos danos que possa causar pelo uso dos serviços oferecidos pela MUNARI, sendo a MUNARI exonerada de qualquer responsabilidade decorrente do uso do serviço pelo usuário, assumindo este todas as despesas, custos e indenizações atribuídas à MUNARI por reclamações ou ações legais. A MUNARI declina de qualquer responsabilidade com respeito às informações que não estejam ativas e que não sejam administradas diretamente por seu webmaster.

No caso de a MUNARI ser avisada da realização pelo usuário, através dos serviços prestados pela MUNARI, de possíveis atividades que possam atentar contra os direitos de terceiros ou constitutivas de delito, a MUNARI poderá rescindir imediatamente seu relacionamento com o usuário e tomar todas as medidas necessárias para impedir a continuação de tais atividades.

A MUNARI não será responsável por danos e prejuízos causados aos usuários do serviço ou a seus clientes, como resultado de erros materiais que possam existir no conteúdo de seus produtos.

A MUNARI não garante, de forma alguma, as condições e/ou a correta prestação dos produtos ou serviços oferecidos aos usuários por terceiros alheios à MUNARI, que possam ser acessados através de links estabelecidos nas páginas Web da MUNARI. Do mesmo modo, a MUNARI não é responsável pelo descumprimento, por parte destes terceiros, dos regulamentos em vigor no nosso sistema jurídico e, em particular, dos relativos à proteção dos dados pessoais e do comércio eletrônico.

A MUNARI não será responsável por quaisquer danos que possam resultar de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias telefônicas ou desligamentos na operação deste sistema eletrônico, causados por causas alheias à MUNARI; pelos atrasos ou bloqueios na utilização deste sistema eletrônico, causados por deficiências ou sobrecargas de linhas telefônicas ou sobrecargas no sistema de internet ou em outros sistemas eletrônicos, bem como pelos danos que possam ser causados por terceiros através de intromissões ilegítimas, fora do controle da MUNARI.

11. Jurisdição e lei aplicável

O que não estiver disposto nestas Condições Gerais e Termos de Uso será regido pelas leis espanholas em vigor. Qualquer controvérsia não resolvida de forma amigável ficará sujeita à jurisdição dos Tribunais de Villa de Madrid (Madri).